O sonho do Regime Próprio: mais de 30 anos de realidade
O Regime Próprio de previdência do funcionalismo público municipal de Garça foi criado no ano de 1991 com o objetivo de garantir um futuro tranquilo para os servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do SAAE. Como todo projeto de sucesso, o Regime Próprio garcense começou apenas como um sonho e hoje é uma realidade sólida, um exemplo a ser seguido por servidores de inúmeros municípios do país.
A criação do regime próprio
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Garça foi criado através da Lei nº 2.681/91 de 30 de outubro de 1991, retroativa a 1º de agosto do mesmo ano. Esta lei criou, inicialmente, o FAPEN (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores) com o objetivo de custear os encargos com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos municipais.
Gestão inicial
Nos primeiros dois anos, o FAPEN era gerido por um Conselho de Administração, formado originalmente por: 2 servidores da ativa, 1 aposentado, 1 pensionista e 3 servidores indicados pelo prefeito. Os servidores da ativa integrantes do conselho eram efetivos, sendo que os não indicados pelo prefeito e seus suplentes deveriam ser eleitos pelos demais servidores.
O contexto
O Regime Próprio em Garça foi criado durante a administração do prefeito José Panza Neto, que foi um grande incentivador da iniciativa. Naquele momento, os poderes executivo e legislativo de Garça passavam por um momento de adaptação às novas determinações na então recém promulgada Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã” (que entrara em vigor em 04/10/1988). Além do Regime Próprio de Previdência, também foram criados na época a Lei Orgânica do Município, o Código Tributário Municipal e o Código de Posturas.
Além do prefeito Panza, também merecem destaque na criação do Regime Próprio os vereadores da legislatura 1989/1992 da Câmara Municipal de Garça, que compreenderam a urgência e a necessidade da sua implementação no Município.
A criação do Iapen
Assim como o ex-prefeito José Panza Neto teve atuação fundamental na criação do Regime Próprio, o prefeito José Alcides Faneco foi importante na instalação do IAPEN, autarquia criada pela Lei nº 2.785/92 (ainda na administração Panza) e que começou a operar em 1993, já na administração Faneco, com a missão de administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Garça.
A Lei 2.785/92, aprovada em 5 de novembro de 1992, manteve o Conselho de Administração do FAPEN e criou uma diretoria executiva. O Conselho passou a ter a seguinte composição: 4 servidores da ativa, 2 aposentados e 1 pensionista e 2 conselheiros indicados pelo prefeito (1 ativo e 1 inativo). Já a diretoria executiva foi composta por 1 diretor-presidente (indicado pelo Conselho de Administração) e 1 diretor tesoureiro (indicado pelo prefeito).
O primeiro diretor-presidente do IAPEN foi Guilherme Voss (1993). A autarquia teve ainda a direção de Jesus Aparecido G. Ferreira (1994 e 1997), Luiz Carlos Soares da Silva (1995 e 1998) e Roberto Galdino de Carvalho (1996).
O Iapen hoje
Atualmente, o Conselho de Administração do IAPEN elege um diretor superintendente, a quem cabe a representação judicial e extrajudicial da autarquia, bem como a nomeação dos cargos em comissão. Essa mudança veio após a Reforma da Previdência, atendendo à Emenda Constitucional nº 20/98 e à Lei Federal 9.717/98, que estabeleceram regras para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores da União, Estados e Municípios.
O Conselho de Administração não tem, atualmente, de acordo com a lei vigente, representante dos pensionistas.
O atual Diretor Superintendente do IAPEN, eleito pelo Conselho de Administração, é Eduardo Rosa. A autarquia conta ainda com outros 6 funcionários.