O IEG-Prev/Municipal – TCESP (Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal) tem por objetivo aferir a adequação do Ente à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município.
Todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo participam, com exceção dos Consórcios, entidades da administração indireta independentes e do município de São Paulo (Capital), fiscalizado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O índice demostrará a existência de eventual endividamento previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social / Regime Próprio de Previdência Social e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias. Avaliará a atuação dos Regimes Próprios de Previdência Social em diversas áreas, dando ênfase à situação atuarial e à administração dos investimentos desses RPPS dos municípios do estado de São Paulo.
O IEG-Prev/Municipal – TCESP contempla sete áreas temáticas relevantes para higidez do sistema previdenciário:
- Contribuições
- Endividamento
- Atuária
- Investimentos
- Benefícios
- Sustentabilidade dos RPPS
- Fidedignidade das informações
O relatório completo esta disponível neste link.
Confira a seguir os gráficos analíticos do IAPEN ao longo dos últimos anos, referente aos principais índices analisados no IEG-Prev:
