Histórico de Reajustes Anuais
| Ano | Município | Regime Geral | Salário Mínimo |
|---|---|---|---|
| 2024 | 5,0% | 3,71% | R$ 1.412,00 |
| 2023 | 5,79% | 5,93% | R$ 1.320,00 |
| 2022 | 10,06% | 10,18% | R$ 1.212,00 |
| 2021 | 4,52% | 5,26% | R$ 1.100,00 |
Os reajustes são aplicados aos benefícios de acordo com a regra de aposentadoria sob as quais cada um foi concedido. Confira a seguir:
Benefícios com paridade
O índice de reajuste concedido aos servidores efetivos do Município de Garça é de 5% para o ano de 2024, conforme Lei Complementar nº 104/2024. Receberão também este reajuste:
- Servidores municipais aposentados cuja regra de aposentadoria garanta a paridade entre servidor ativo e inativo;
- Pensões por morte geradas a partir de aposentadorias com base na paridade, desde que concedidas até 13/10/2022.
Benefícios sem paridade
Receberão o reajuste previsto pelo Regime Geral de Previdência de 3,71%, conforme a Portaria MPS/MF nº 2/2024:
- Servidores municipais aposentados cuja regra de aposentadoria não garante a paridade;
- Pensões por morte geradas a partir de aposentadorias sem paridade;
- Pensões por morte concedidas após 14/10/2022, independentemente das regras de aposentadoria das quais foram geradas.
IMPORTANTE: Os segurados que se aposentaram sem paridade ou começaram a receber pensão por morte ao longo de 2023 cujo benefício possui valor acima do salário-mínimo não receberão integralmente o reajuste. Neste caso, a correção será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido:
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
|---|---|
| Até janeiro de 2023 | 3,71 |
| em fevereiro de 2023 | 3,23 |
| em março de 2023 | 2,44 |
| em abril de 2023 | 1,79 |
| em maio de 2023 | 1,26 |
| em junho de 2023 | 0,89 |
| em julho de 2023 | 0,99 |
| em agosto de 2023 | 1,08 |
| em setembro de 2023 | 0,88 |
| em outubro de 2023 | 0,77 |
| em novembro de 2023 | 0,65 |
| em dezembro de 2023 | 0,55 |
Ainda, de acordo com o Decreto Federal nº 11.864/2023, o valor do salário-mínimo a partir de 01/01/2024 é de R$ 1.412,00. Portanto nenhum benefício é inferior a este valor.
O primeiro pagamento com o valor reajustado será creditado em conta no dia 07/02/2024, referente ao mês de janeiro/2024.