O IAPEN Garça possui convênio com diversos bancos para a realização de empréstimos consignados ao benefício, oferecendo melhores condições de juros e parcelamento. São eles:
- Banco do Brasil
- Banco Santander
- Caixa Econômica Federal
- Financeira Alfa
- Sicredi
O procedimento para realização de empréstimo consignado é totalmente informatizado por meio do Portal SP Consig.
Ao simular o empréstimo, os bancos autorizados podem consultar a margem consignável do beneficiário e o Holerite pode ser consultado pelo próprio aposentado ou pensionista por meio de seu login no site do IAPEN.
Legislação
As consignações em folha de pagamento a servidores, inativos e pensionistas do Município de Garça é regulamentada pela Lei Ordinária 4409/2010.
Entre as consignações compulsórias, estão listadas:
- Contribuições para o IAPEN e Previdência Social;
- Pensões alimentícias;
- Impostos sobre rendimento do trabalho;
- Restituições e indenizações ao erário;
- Benefícios e Auxílios prestados aos servidores da Administração Pública Municipal;
- Decisões judiciais;
- Outros descontos compulsórios instituídos por Lei.
Já entre as consignações facultativas:
- Contribuições para associações de classe, entidades sindicais e clubes de servidores;
- Contratos de seguro de vida e previdência complementar mediante prévio convênio da entidade interessada com a Administração Municipal;
- Convênios de interesse dos servidores, realizados no comércio em geral, por si ou por entidades de classe, sindicato e associações constituídas exclusivamente para servidores públicos;
- Empréstimo ou financiamento pessoal concedido por instituição financeira pública ou privada, inclusive por meio de cartão de crédito;
- Empréstimo ou financiamento pessoal concedido por instituição financeira pública ou privada por meio de cartão de crédito.
Margem Consignável
O limite dos descontos de empréstimo ou financiamento pessoal consignado é de 30% da remuneração disponível.
Como já citado acima, a margem consignável do beneficiário é informada por meio de sistema integrado aos bancos e instituições financeiras.
Para esclarecer demais dúvidas, ligue para (14) 3406-1989.