Aposentadoria
Como solicitar minha aposentadoria?
O servidor público municipal que se enquadra em uma das regras de aposentadorias vigentes ou possui Direito Adquirido anterior à publicação da Lei Complementar 088/2022, de 14 de outubro de 2022, pode solicitar sua aposentadoria comparecendo ao Departamento de Recursos Humanos do órgão competente (Prefeitura, SAAE ou Câmara) com os documentos listados aqui.
Quais são as regras de aposentadoria vigentes?
As regras de aposentadoria do Município foram estabelecidas pela Lei Complementar 088/2022 e podem ser conferidas aqui.
Como solicitar uma simulação de aposentadoria?
Para saber a data provável de sua aposentadoria ou se já se enquadra em alguma das regras vigentes, o servidor pode solicitar a simulação de aposentadoria via Protocolo Eletrônico 1Doc ou comparecendo ao Departamento de Recursos Humanos do órgão competente (Prefeitura, SAAE ou Câmara).
Saiba mais sobre a simulação aqui.
Pensão por Morte
Como solicitar o benefício da pensão?
Em caso de óbito de segurado aposentado, o benefício da pensão deve ser requerido na sede do IAPEN, localizada na Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo ou via Protocolo Eletrônico 1Doc. Os dependentes habilitados do segurado falecido devem estar em posse dos documentos descritos aqui.
Em caso de óbito de servidor na ativa, o dependente deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do órgão competente (Prefeitura, SAAE ou Câmara).
Qual o valor da pensão por morte?
Conforme o Artigo 46 da Lei Complementar 088/2022:
“A pensão por morte concedida a dependente de servidor público segurado deste RPPS será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).”
Óbito do beneficiário
Como solicitar o Auxílio Funeral?
O Auxílio Funeral deve ser requerido na sede do IAPEN, localizada na Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo ou via Protocolo Eletrônico 1Doc. O herdeiro ou responsável pelo sepultamento do aposentado falecido devem estar em posse dos documentos descritos aqui.
Em caso de falecimento do servidor na ativa, o Auxílio Funeral deve ser solicitado no órgão em que o servidor estava vinculado.
Como solicitar os Créditos Deixados?
Os valores residuais dos benefícios devem ser requeridos na sede do IAPEN, localizada na Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo ou via Protocolo Eletrônico 1Doc. Caso não habilitado ao recebimento da pensão, o herdeiro do beneficiário falecido devem estar em posse do Alvará Judicial e dos documentos descritos aqui.
Sobre os benefícios
Como consultar meu Holerite?
1. Clique no botão “HOLERITE” localizado no menu principal.
2. Digite seus dados de acesso e clique em “Entrar”.
3. Clique em “Holerite” no menu lateral.
4. Selecione o mês desejado e clique em “Visualizar”.
Como consultar meu Informe de Rendimentos?
1. Clique no botão “HOLERITE” localizado no menu principal.
2. Digite seus dados de acesso e clique em “Entrar”.
3. Clique em “Informe de Rendimentos” no menu lateral.
4. Selecione o ano desejado e clique em “Visualizar”.
Preciso realizar a Prova de Vida? Como?
Sim, a Prova de Vida (Recadastramento) é obrigatória a todos os aposentados e pensionistas do IAPEN.
Deve ser realizada anualmente, durante o mês do seu aniversário, comparecendo ao IAPEN para confirmar e atualizar seus dados de endereço e contato.
Para mais informações, clique aqui.
Qual será a data do próximo pagamento?
O pagamento é realizado em todo 5º dia útil do mês. Acesse o cronograma de pagamentos aqui.
Como solicitar o adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário?
A solicitação pode ser realizada no momento da Prova de Vida (Recadastramento Anual) por meio de requerimento ou durante o prazo de 01/05 a 10/06 de cada ano.
De acordo com a Lei 5.120/2017, a primeira parcela do 13º Salário é paga em junho e a segunda ou sua totalidade (caso o segurado não opte pelo parcelamento), até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Como abrir minha conta-salário?
O IAPEN realiza pagamentos apenas por meio de conta-salário que deve ser aberta pelo beneficiário no momento da concessão do benefício, apresentando a Carta de Abertura ao Banco Santander.
Como solicitar o adiantamento (vale)?
Todo segurado pode requerer o adiantamento do benefício em até 40% do valor líquido, que será pago no dia 20 de cada mês. Para isso, basta comparecer ao IAPEN, localizado na Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo e realizar a solicitação.